Estes termos e condições (daqui em diante referidos apenas como “Termos”) se aplicam à utilização de Nossa Corretora, “Onil Exchange“, por você.

Nossa Corretora é mantida pela pessoa jurídica ONIL EXCHANGE INTERNACIONAL LTDA (“Onil Exchange“), devidamente registrada sob o CNPJ n. 45.213.963/0001-01, e-mail: contato@onilexchange.com.

Estes Termos se aplicam a todos aqueles que se cadastrarem em Nossa Corretora, de modo que quem desejar concluir seu cadastro deve ler cuidadosamente e concordar com as regras previstas neste documento.

Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem as normas previstas nestes Termos não poderão se cadastrar em Nossa Corretora e, consequentemente, não poderão acessar nem utilizar os recursos restritos a usuários cadastrados.

1. DEFINIÇÕES

“Nós“, “Nossa” ou “Nossas” refere-se a ONIL EXCHANGE INTERNACIONAL LTDA (“Onil Exchange“), pessoa jurídica que mantém e é responsável pela Corretora.

“Corretora” é a Corretora que pode ser acessado a partir do endereço “https://onilexchange.com“, incluindo todas as suas páginas e recursos.

“Código de Defesa do Consumidor” ou “CDC” é Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990.

“Partes” se refere tanto ao Usuário quanto a Nós, indistintamente.

“Produtos” se refere aos seguintes produtos que são vendidos diretamente por Nós por meio de Nossa Corretora e que podem ser adquiridos pelos Usuários:

“Nosso Conteúdo” se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós na Corretora, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.

“Usuário” é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza Nossa Corretora.

2. RESTRIÇÕES DE IDADE PARA CADASTRO

Somente poderão se cadastrar em Nossa Corretora pessoas maiores de 18 anos.

Os menores de 18 anos não emancipados somente poderão utilizar Nossa Corretora se estiverem devidamente assistidas ou representados por seus pais ou representantes legais.

3. MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DO CADASTRO

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta junto a Corretora. Contas duplicadas, quando identificadas, serão automaticamente desativadas por Nós, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para que o cadastro seja concluído, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta na Corretora. Estes dados não deverão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário deverá nos comunicar imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário, que é pessoal e intransferível.

Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o Usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito.

O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição na Corretora.

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto a Corretora. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de deleção por descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais do Usuário serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta, independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais.

4. DA NAVEGAÇÃO

Nos comprometemos a utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição para que a Corretora possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias, entretanto, Nós poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso a Corretora ou a algumas de suas páginas ou recursos, a fim de realizar atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que consideremos necessária para garantir seu bom funcionamento.

5. DA GESTÃO DA CORRETORA

Para a boa gestão, Nós poderemos, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte da Corretora a uma categoria específica ou a todos os Usuários

b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento da Corretora ou que estejam em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional

c) suspender a Corretora, a fim de realizar atualizações e modificações

6. NOSSAS RESPONSABILIDADES

Embora adotemos tudo o que está ao Nosso alcance para manter Nossa Corretora em pleno e em correto funcionamento, Nós nos responsabilizaremos pelos defeitos ou vícios eventualmente encontrados no programa de computador que compõe Nossa Corretora e que tenham sido por Nós causados, desde que haja comprovado dano.

Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar e utilizar Nossa Corretora não serão de nossa responsabilidade.

Nós não nos responsabilizamos pelos usos que os Usuários fizerem de Nossa Corretora, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas próprias ações.

Nós não nos responsabilizaremos por eventuais danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou por aqueles que forem decorrentes das ações de terceiros.

Nós somos responsáveis pelos Produtos comercializados no âmbito da Corretora e nos comprometemos a entregá-los de acordo com as condições estabelecidas durante a contratação. Não nos responsabilizamos, porém, em situações que fujam ao nosso controle, como nas situações em que o Usuário contratante nos repassar informações falsas ou incorretas ou em que houver caso fortuito ou força maior que prejudique ou que impeça que cumpramos nossos compromissos a tempo e modo.

7. USO DA CORRETORA

O Usuário deverá utilizar as funcionalidades da Corretora para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para as quais foram criadas.

O Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizadas para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo na Corretora.

O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizadas ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada por Nós, incluindo as informações constantes de seções de Nossa Corretora e as que estejam armazenadas ou que trafeguem no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós, que inclui equipamentos, redes e servidores.

O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança da Corretora ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós.

O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas em Nossa Corretora para fins de identificar outros Usuários ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.

O Usuário não poderá sobrecarregar a infraestrutura de Tecnologia da Informação que mantém a Corretora com um número excessivo ou desarrazoado de requisições.

O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de outras condutas possíveis, o Usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas ou mecanismos para manipular ou para mascarar a origem de qualquer mensagem enviada a Nós ou à Nossa infraestrutura de Tecnologia da Informação por meio de Nossa Corretora ou de qualquer de suas funcionalidades.

O Usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito de suas contas de usuário, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não sejam compartilhados com terceiros.

O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar a Corretora.

8. LINKS EXTERNOS

Nossa Corretora pode conter links externos que redirecionam o Usuário para outras páginas da internet sobre as quais Nós não exercemos controle.

Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.

9. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SOBRE NOSSO CONTEÚDO

Os programas de computador que compõem a Corretora e o conteúdo disponibilizado na Corretora são de nossa propriedade, a menos que façamos menção expressa em sentido diverso.

Nossos programas de computador e conteúdo que forem protegidos por direitos autorais não poderão ser, integral ou parcialmente, copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou de qualquer forma alterados, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Em caso de violações a nossos direitos de propriedade intelectual, Nós nos resguardamos o direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O acesso a Corretora não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos da Corretora.

10. DOS PRODUTOS

Por intermédio da Corretora, Nós fornecemos ao cliente um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os Produtos vendidos. Os Produtos estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, acompanhados de informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os eventuais riscos que apresentam à saúde e segurança do Usuário que os adquirir.

Os Produtos são colocados à venda até o limite do estoque/quantidade disponível.

Os preços e as taxas referentes à venda dos Produtos estão precisadas no catálogo ou na loja online.

Antes de finalizar a compra de determinado Produto, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. Em se tratando de Produto adquirido no âmbito de ofertas, o Usuário deverá também observar suas condições de aplicação.

As ofertas serão disponibilizadas na Corretora de acordo com a nossa conveniência. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo com nossos parceiros e fornecedores.

11. DOS PREÇOS DOS PRODUTOS

O vendedor/parceiro se reserva o direito de modificar os preços dos Produtos a qualquer momento, publicando-os na Corretora.

Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de Produtos nesta data.

Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas antes da realização do pedido.

O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

12. DO PAGAMENTO

O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista, através dos seguintes meios:

– Transações em moeda (BRL) corrente ou criptomoedas.

13. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que nos são aplicáveis. Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a partir do link: https://onilexchange.com/politica-de-privacidade.

Na referida Política, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais nos devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela Política.

14. DO COMPROMISSO ANTI-SPAM E ANTI-PHISHING

Atuamos de acordo com as boas práticas do mercado digital. A comunicação de marketing é realizada somente para quem solicita o recebimento de mensagens ou que já teve contato prévio conosco.

Desta maneira, recomendamos que, caso você receba um e-mail em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos ou clique em qualquer link ou botão. Você também poderá enviar uma mensagem para contato@onilexchange.com para que possamos tomar as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.

Phishing é uma técnica de engenharia social usada para enganar usuários e obter informações confidenciais como nome de usuário, senha e detalhes do cartão de crédito. Para cometer as fraudes eletrônicas, os criminosos utilizam mensagens aparentemente reais.

Importante: somente serão aceitas mensagens referentes a fraudes, denúncias e informações sobre possíveis irregularidades ocorridas em nosso nome. Caso tenha alguma dúvida ou queira obter informações sobre outros assuntos, entre em contato, pelo e-mail contato@onilexchange.com.

15. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da Corretora, o Usuário poderá contatar diretamente nosso serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: contato@onilexchange.com.

Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

De segunda à sexta-feira, das 10h às 17h.

16. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Nós poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

b) que descumprir os seus deveres de Usuário;

c) que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;

d) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou danos a terceiros ou ao própria Corretora.

17. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 04/2024.

Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento a Corretora e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da Corretora, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O Usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo.

18. Disposições gerais

Estes Termos de Uso vigorarão por prazo indeterminado.

A atualização de protocolos de segurança e de tramitação de procedimentos não implicam o reconhecimento, tácito ou expresso, de que os protocolos anteriormente utilizados eram insuficientes, mas apenas e tão somente que a Onil Exchange está atualizando seus protocolos de acordo com a demanda do mercado e das novas tecnologias que surgem no ramo.

A invalidade ou inaplicabilidade parcial destes Termos de Uso não o afetarão na parte não considerada inválida ou inaplicável.

Aplica-se a estes Termos de Uso a legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias que surjam em relação a estes Termos de Uso.